Termos de Serviço de Consultoria Digital

O Estúdio Refação é uma empresa de prestação de Serviços de Consultoria de Marketing Digital e Estratégica em Vendas Online e pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, obriga-se a executar para o CLIENTE o serviço de Consultoria SEO, que inclui:

  1. Otimização do website do CLIENTE (caso possua), de maneira que este seja facilmente encontrado por buscadores (Google, Bing, Yahoo…) e que proporcione aos visitantes uma ótima experiência de compra.
  2. Criação de um blog em Worpress com linhas editoriais estrategicamente elaboradas com base nas palavras-chave mais utilizadas pelo público-alvo.
  3. Análise da concorrência e identificação das suas estratégias de atração de tráfego online,
  4. Criação de estratégias para geração de tráfego qualificado pelo Facebook.
  5. Criação de roteiros para vídeos de engajamento com o público-alvo.

A Consultoria de Presença Online + SEO consiste na aplicação de técnicas e métodos testados e comprovados que visam gerar autoridade e potencializar a presença do CLIENTE em ambiente online, em especial, na geração de tráfego orgânico qualificado.

O Estúdio Refação prestará os serviços constantes do “caput” desta Cláusula sem qualquer exclusividade, desempenhando atividades para terceiros em geral, desde que não haja conflito de interesses com o pactuado no presente instrumento contratual.

Os serviços serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação ao CLIENTE.

Da mesma forma, o CLIENTE poderá contratar outros profissionais ou empresas para prestar os serviços contratantes do “caput” desta Cláusula, sem qualquer exclusividade do Estúdio Refação, a menos que não haja nenhum conflito de interesses.

Os Serviços na Consultoria de Presença Online + SEO

Os serviços acima mencionados serão prestados pelo Estúdio Refação no formato de Consultoria, ou seja, O Estúdio Refação, durante as reuniões de alinhamento, apresentará uma lista de atividades com prazos específicos que devem ser implementadas pelo CLIENTE.

É de responsabilidade do CLIENTE executar as atividades indicadas pelo Estúdio Refação no prazo.

Em necessidade de exercício profissional na sede do CLIENTE, este deverá requerer com antecedência mínima de 03 dias.

Havendo necessidade de labor em sede do CLIENTE, todos os custos serão suportados pelo CLIENTE.

As reuniões de alinhamento acontecerão semanalmente e via online, seja através de vídeo conferência, áudio conferência ou mensagem por e-mail. As reuniões também podem ser realizadas na sede da empresa do CLIENTE quando combinado entre as partes.

Sobre os Prazos

Os serviços ora contratados serão prestados pelo prazo de 1 (um) mês. Findo o prazo, sem prévio aviso, considerar-se-á renovado pelo mesmo período.

Sobre a Remuneração

Como remuneração pelos serviços a serem prestados, o CLIENTE remunerará o Estúdio Refação, das seguintes formas:

  • Para contrato de 1 (um) mês, pagamento á vista pelo PagSeguro no ato da assinatura do contrato que pode ser parcelado em até 18x com as taxas de juros e encargos por conta do cliente.
  • Para contrato sem prazo de término definido, os pagamentos serão mensais sendo o primeiro no ato da assinatura do contrato.

A remuneração pelos serviços contratados inclui todos os encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, securitários e outros não nominados.

O CLIENTE providenciará os recursos humanos para a realização dos serviços operacionais relacionados às atividades deste serviço de consultoria.

Os serviços operacionais podem ser realizados pelo Estúdio Refação mediante a contratação e remuneração adicional no decorrer do período de consultoria.

Os custos de contratação de serviços de hospedagens, domínios adicionais, ferramentas de automação, anúncios e links patrocinados, correm por conta do cliente, salvo se acordo por escrito entre as partes sobre tais despesas.

Os pagamentos serão efetuados conforme descrito.

A multa pelo não cumprimento do pagamento acima informado será de 10% sobre o valor por mês.

O presente contrato não implica em qualquer vínculo empregatício do Estúdio Refação pelos serviços prestados ao CLIENTE.

Obrigações

Fica estabelecido que o relacionamento entre CLIENTE e Estúdio Refação, visando resguardar responsabilidades, será normalmente pela forma escrita, através de consultas e respostas.

O CLIENTE se compromete a fornecer O Estúdio Refação, através de seus correspondentes, dados e informações a respeito do produto ou serviço a ser implementado, informações essas enviadas por e-mail.

Essas informações já estarão aprovadas pelo representante do CLIENTE, respondendo perante consumidores, autoridades, CONAR – Conselho Nacional de Auto Regulamentação Publicitária e terceiros pela qualidade, autenticidade e legalidade dos dados e informações divulgadas com base naqueles por ela fornecidas.

São obrigações exclusivas do Estúdio Refação:

  1. a) Prestar os serviços contratados na forma e modo ajustados, dentro das normas e especificações técnicas aplicáveis à espécie, dando plena e total garantia dos mesmos;
  2. b) Executar os serviços contratados utilizando as melhores práticas e visando sempre atingir o melhor resultado, sob sua exclusiva responsabilidade, sendo-lhe vedada a transferência dos mesmos a terceiros, sem prévia e expressa concordância do CLIENTE;
  3. c) A responsabilidade, será exclusiva do Estúdio Refação, na hipótese de divulgação de dados e informações fornecidas, ainda que verbalmente, pelo CLIENTE ou em desacordo com as mesmas;
  4. d) A total responsabilidade pelos atos e/ou omissões praticados por seus empregados/prepostos, bem como pelos danos de qualquer natureza que os mesmos venham a sofrer ou causar para o CLIENTE, e seus clientes ou terceiros em geral, em decorrência da prestação dos serviços prestados neste contrato;
  5. e) O pagamento da remuneração de seus empregados/prepostos, sendo responsável por todos e quaisquer ônus e encargos decorrentes da legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, além dos impostos, taxas, obrigações e afins, que venham a ser reclamados ou tornados obrigatórios em decorrência das obrigações assumidas neste contrato;
  6. f) A responsabilidade única e exclusiva por qualquer espécie de indenização pleiteada por seus empregados/prepostos, principalmente no tocante a reclamações trabalhistas e acidentes do trabalho;
  7. g) O cumprimento de todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, relativas aos serviços aqui contratados, bem como o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os mesmos;
  8. h) A total responsabilidade pelas despesas decorrentes dos serviços ora contratados, seja por exigência legal ou em decorrência da necessidade dos serviços, nada podendo ser cobrado ou exigido do CLIENTE, desde que não haja nenhuma outra expressa previsão contratual em contrário.

São obrigações exclusivas do CLIENTE:

  1. a) Efetuar o pagamento na forma e modo aprazados;
  2. b) Comunicar O Estúdio Refação sobre as reclamações feitas contra seus empregados/prepostos, bem como com relação a danos por eles causados;
  3. c) Fornecer O Estúdio Refação a documentação solicitada, executar os trabalhos de maneira criteriosa na forma de orientações escritas que serão encaminhadas por e-mail.

Disposições Gerais

  1. a) Os serviços estabelecidos por este instrumento não possuem qualquer vinculação trabalhista com o CLIENTE, sendo de exclusiva responsabilidade do Estúdio Refação quaisquer relações legais com o pessoal necessário à execução dos serviços, possuindo este contrato um cunho independente e devendo O Estúdio Refação manter em ordem as obrigações previdenciárias decorrentes da vinculação, assumindo responsabilidade integral e exclusiva quanto aos salários e demais encargos trabalhistas e previdenciários de seus empregados/prepostos, principalmente com relação a possíveis reclamatórias trabalhistas, não existindo solidariedade entre CLIENTE e Estúdio Refação;
  2. b) A responsabilidade trabalhista, individual ou solidária, eventualmente estabelecida, entre CLIENTE e o pessoal do quadro de empregados do Estúdio Refação, é imputável única e exclusivamente a esta última, que deste modo se obriga a ressarcir civilmente ao CLIENTE nos valores que porventura forem despendidos à verificação de vínculo laboral, judicialmente declarados com o existente, inclusive no que pertine a possíveis danos morais;
  3. c) As alterações de valores que venham a ser discutidos e aprovados pelas partes, caso o contrato seja estendido, deverão necessariamente ser objeto de Termo Aditivo, utilizando como base o índice do IGPM acumulado dos últimos 12 meses.
  4. d) Fica expressamente vedada, no todo ou em parte, a transferência ou cessão dos serviços de que trata o presente contrato;
  5. e) É expressamente vedado O Estúdio Refação a utilização de trabalhadores menores, púberes ou impúberes, para a prestação dos serviços.
  6. f) Todo o conteúdo produzido e publicado pelo Estúdio Refação, será de propriedade intelectual exclusiva do CLIENTE. Seja conteúdo escrito, editado, adaptado ou sugerido através de pautas.

Rescisão

Qualquer das partes poderá rescindir, bilateralmente, de pleno direito o presente contrato, a qualquer tempo, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, desde que comunique por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, e seja de comum acordo entre as partes interessadas.

O presente contrato também será rescindido de pleno direito nos seguintes casos, sem que assista O Estúdio Refação direito a qualquer tipo de indenização, ressarcimento ou multa, por mais especial que seja:

  1. Por insolvência, impetração ou solicitação de concordata ou falência da contratada;
  2. O não cumprimento de qualquer obrigação do Estúdio Refação para com o CLIENTE, sejam obrigações originadas no presente instrumento ou em outras relações comerciais;
  3. Inadimplemento contratual, sujeito a cobrança pela via judicial competente.

Prejuízos

O Estúdio Refação responderá por qualquer prejuízo que direta ou indiretamente cause ao CLIENTE, seja por ação ou omissão, sua ou de seus prepostos.

Confidencialidade

Toda informação, documentos, dados, informativos, relatórios, e-mails e demais materiais translacionados entre CLIENTE e Estúdio Refação, ficam desde já caracterizados como de sigilo absoluto, não podendo o qualquer um dos integrantes deste contrato repassá-los a terceiros.

Foro

Elegem as partes o foro de Brasília-DF, para nele serem dirimidas todas e quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.

*Os termos aqui citados são automaticamente substituídos por contrato físico assinado pelas partes, ou por aceite e assinatura eletrônica de documento via email.

 

Equipe Estúdio Refação

O Estúdio Refação conta com uma equipe de parceiros e colaboradores de várias áreas da publicidade e propaganda, marketing digital, comunicação visual e produção gráfica para oferecer os melhores conteúdos e soluções criativas para o seu negócio.
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